Fonte: Pref. Estreito/MA • IVIN • 2022

Questão 1003692

Sobre a legislação aplicável ao IRPJ (imposto de renda sobre pessoas jurídicas), assinale a alternativa correta:

ANão é possível, no caso do IRPJ, a atribuição da condição de responsável a outra pessoa que não seja o contribuinte.
BDiferentemente do que ocorre no IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), ao IRPJ não pode ser atribuída alíquota progressiva, sob pena de infringir o princípio da equidade.
CMesmo rendimentos de origens ilícitas estão sujeitos à incidência de imposto de renda.
DEstão isentos de imposto de renda apenas meios diversos de acréscimo patrimonial, como herança, doação e loteria.
EO imposto de renda submete-se, entre outros, ao princípio da anterioridade nonagesimal.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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